Proposta também aumenta as regras para o uso da tornozeleira eletrônica
O projeto de Lei n° 360/2021 de autoria do deputado federal Neucimar Fraga (PP-ES) foi aprovado por 311 votos favoráveis e 98 votos contrários. Houve uma abstenção. A matéria agora segue para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 3, o projeto de lei 360/2021 que acaba com as saídas temporárias de presos, a “saidinha”. Foram 311 votos a favor e 98 contra. Agora, o texto, de autoria da ex-senadora Ana Amélia (PSD-RS), retorna ao Senado Federal, que vai analisar as alterações dos deputados.
“O Estado vai monitorar esses criminosos”, afirmou o deputado federal Neucimar Fraga (PP-ES) , relator da proposta. “Parabéns a todos que votaram a favor do projeto pelo bem da população brasileira. Assim, vamos reduzir a impunidade em nosso país.”
O parecer foi analisado depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apensou outro texto aprovado pelos senadores a um projeto do ano passado que exigia a realização do exame criminológico para a concessão da saída temporária. O documento já tinha urgência para ser aprovado, por isso, pode ser levado diretamente ao plenário.
A “saidinha” é concedida pela Justiça brasileira para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados. O relator alterou a proposta inicial para abolir completamente a “saidinha”.
O deputado federal Neucimar Fraga, autor do projeto justificou sua iniciativa: “Esse é um anseio da maioria dos brasileiros e uma vitória da coerência. Não é justo que um filho que mata o pai ou o pai que mata o filho terem o benefício da saída temporária no Dia dos Pais, é uma incoerência que precisamos corrigir para acabar com essa sensação de impunidade na área penal”, destacou o parlamentar.
