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JUSTIÇA - TCE-ES encontra irregularidade em contrato de iluminação pública em Vila Velha , ES


Corte de Contas acolheu denúncia através do Relator Rodrigo Coelho do Carmo que investiga o Edital de Concorrência Pública 10/2020 e Contrato 214/2020, dele decorrente, de parceria público privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa para prestação dos Serviços de Iluminação Pública no Município de Vila Velha.

                                             Foto ; Relator, conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo

Por / Wendell Lopes

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) através do Conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo investiga possíveis irregularidades , após o acolhimento de denúncia, o Pregão Presencial nº 214/2020 , da Prefeitura Municipal de Vila Velha, para saber se instalação de luminárias LED estão sendo feitas ou não .
A investigação em questão é referente a prestação de serviços de iluminação pública. Trata-se de Auditoria de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Vila Velha, no período compreendido entre 27/09/2021 e 07/02/2022. O objetivo da presente fiscalização é verificar o cumprimento das obrigações legais e contratuais por parte da Concessionária e do Poder Concedente com relação ao Contrato 214/2020 e, por oportuno; das deliberações contidas no Acórdão TCEES 266/2020

O projeto da Parceria Público-Privada (PPP) da nova iluminação pública de Vila Velha foi apresentado à potenciais investidores em roadshow organizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em sua sede, no Rio de Janeiro em 2019 ainda pelo ex prefeito de Vila Velha Max Filho (PSDB) .


De acordo com o ex gestor os investimentos estavam orçados em R$ 121 milhões na modernização de 100% de todo o sistema de iluminação pública com lâmpadas LED. O projeto também estruturaria o município canela-verde para se tornar uma cidade mais inteligente. Max Filho ainda acrescentou que o impacto maior será na área de segurança e no bem-estar de toda população. "Num primeiro momento, o cidadão vai perceber maior sensação de segurança com a iluminação mais eficiente das vias e nos bairros. A redução da tarifa deve ser reavaliada a médio e longo prazo já que a empresa concessionária terá que fazer inicialmente um investimento de grande porte”, explicou.


O Tribunal de Contas do Estado do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou complementações para a continuidade do processo licitatório relativo à concessão para a modernização, operação e manutenção da rede de iluminação pública do município de Vila Velha.

Contratos milionários

O contrato é investigado por suspeita de não serem executados todos os serviços . A empresa Concessionaria Sre-ip Vila Velha Spe S/a, responsável pela iluminação pública de Vila Velha , recebeu " em 2022 "a estimativa do volume de R$ 2.290.701,29 (dois milhões, duzentos e noventa mil, setecentos e um reais e vinte e nove centavos) da gestão Arnaldinho , de pagamento, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura.

Valor empenhado Movimentação





A concessão, pelo prazo de 20 anos, tem valor estimado de R$ 307.500.314,54 (trezentos e sete milhões, quinhentos mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos).

Apesar do acolhimento da denúncia, o Tribunal não suspendeu o contrato com a atual prestadora de serviço.

Diante do que consta dos autos em epígrafe, o Coordenador do Núcleo de Controle Externo de Programas de Desestatização e Regulação (NDR) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo notificou a Prefeitura Municipal de Vila Velha, na pessoa do seu responsável legal, o Sr. Prefeito ARNALDO BORGO FILHO, e da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Estruturantes de Vila Velha, na pessoa do sua responsável legal, Sr.ª MENARA RIBEIRO SANTOS MAGNAGO DE OLLANDA CAVALCANTE, para que tomem ciência do Item 5 da Instrução Técnica Inicial 35/2022-6. Determino o encaminhamento, aos responsáveis, de cópia desta Decisão, bem como do Relatório de Auditoria 10/2021-8 e da Instrução Técnica Inicial 35/2022-6, juntamente com os Termos de Citação e de Notificação.


Reclamação

Levantamento nas publicações do Facebook da Prefeitura revelou que as principais cobranças da população referem-se à não instalação de luminárias LED nas ruas adjacentes, determinados trechos de rua ou do bairro que são contemplados. Apenas “vias turísticas” estão sendo bem iluminadas. Moradores também pedem manutenção na rede de iluminação e o acesso à licitação realizada para compra e instalação das lâmpadas.

Outro questionamento enfatiza que a instalação de lâmpadas LED, que gera economia de energia, não apresentou a redução da taxa de iluminação pública. “Onde está esse tal LED? Basta ir a qualquer rua do bairro Darly Santos procurar a dita iluminação. Mesmo porque se instalarem, deixarão ainda mais visíveis os buracos nas vias”, comentou um internauta.

Um morador do bairro bairro Pontal das Garças , Vila Velha, localizado próximo ao litoral , contou à reportagem do JGVV que a instalação de luminárias LED foi prometida por candidatos durante a reeleição de 2020 e até o momento as ruas adjacentes do bairro não foram atendidas. “Prometeram colocar LED e a instalação ficou apenas nos bairros mais nobres e famosos de Vila Velha . Prometeram que as ruas ficariam um tapete e até hoje o asfalto não chegou”, protestou.

Prefeitura de Vila Velha

Procurada para comentar o assunto, a Prefeitura Municipal de Vila Velha não respondeu à reportagem.

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